Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do RoomAlly, oferecido por Kennedy Eduardo da Silva ME (CNPJ 12.773.064/0001-04), que atua como KnD Assessoria em Informática, de Hortolândia/SP (“RoomAlly”). Ao criar a sua conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade marcando o aceite; guardamos a data, o horário, o endereço IP e a versão aceita.

1. O serviço

O RoomAlly é um sistema para gerir espaços e salas alugáveis: cadastro de salas, preços por minuto, hora, dia ou mês, horários de funcionamento, reservas, controle de pagamento, serviços adicionais cobrados (comanda) e cobrança, geração de arquivo de remessa de boletos, relatórios de rentabilidade e integração opcional com agendas. O RoomAlly é uma ferramenta de gestão; não é um intermediário financeiro.

2. Conta e acesso

• A conta de Gestor é criada de duas formas: por convite da nossa equipe, com um link pessoal enviado ao e-mail convidado (licença vitalícia da fase beta), ou por cadastro próprio, direto pelo site, ao escolher um plano pago (item 3).
• O uso do sistema depende de uma licença ativa concedida ao Espaço. Sem licença válida, o acesso do Espaço (Gestor, colaboradores e clientes) fica bloqueado.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que ocorrer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Gestores podem convidar colaboradores e clientes e definir o que cada um pode fazer. Quem convida é responsável por convidar apenas pessoas que possam usar o sistema.
• No plano Scale, um Gestor pode convidar outro Gestor para administrar o mesmo Espaço (cogestor), com os mesmos poderes de quem convidou. O titular do Espaço (quem assina o plano) é, em regra, quem remove outro Gestor; ele pode transferir a titularidade a qualquer momento para um cogestor já existente, passando então a ser cogestor comum. Um cogestor pode sair por conta própria a qualquer momento — exceto o titular, que precisa primeiro transferir a titularidade a outro cogestor.

3. Licença de uso

Concedemos ao Espaço uma licença de uso do RoomAlly, pessoal, não exclusiva e intransferível, nas condições do plano concedido. Licenças vitalícias concedidas na fase beta não têm cobrança recorrente e valem enquanto o serviço for oferecido pelo RoomAlly, podendo ser suspensas nos casos previstos no item 10. Ao cancelar a assinatura de um Espaço (voluntariamente ou por falta de pagamento, item 5), o acesso é suspenso ou encerrado, mas os dados do Espaço continuam disponíveis para exportação pelo prazo do item 8 da Política de Privacidade, antes de serem apagados ou anonimizados. Quem assina um plano pago (Starter, Growth ou Scale) tem 14 dias de teste grátis antes da primeira cobrança, pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento, e a assinatura é cobrada mensalmente enquanto estiver ativa (item 5). Planos pagos não afetam as licenças vitalícias já concedidas.

4. Responsabilidades do Gestor

• Cadastrar dados corretos e lícitos. Em relação aos dados dos seus clientes, o Gestor é o responsável (controlador) pela base legal do tratamento e por informá-los, conforme a LGPD; o RoomAlly atua como operador.
• Definir preços, regras de pagamento e de cancelamento do seu Espaço (inclusive a taxa de cancelamento e a devolução de valores já pagos) e cumpri-las perante os clientes. A taxa e a devolução são acertadas entre o Gestor e o cliente: o RoomAlly apenas registra, não movimenta dinheiro. A relação comercial é entre o Gestor e o cliente.
• Definir os preços dos serviços adicionais e conferir os lançamentos da comanda e as cobranças (incluindo cortesias, ajustes de preço e quantidades disponíveis). Os documentos fiscais que a lei exigir são de responsabilidade do Gestor: o RoomAlly ainda não emite nota fiscal. O apoio fiscal reúne os dados do que foi pago e marca o que já foi incluído em um resumo; conferir os dados e emitir a nota no emissor do Gestor é decisão e responsabilidade dele.
• Conferir os dados bancários informados e o arquivo de remessa antes de usá-lo no banco.

5. Pagamentos

Assinatura do RoomAlly (planos pagos, item 3): processada pelo Asaas, parceiro de pagamentos, em página própria dele — cartão, boleto ou Pix. O RoomAlly não vê nem guarda o número do seu cartão. O upgrade de plano cobra, na hora, a diferença proporcional até a próxima cobrança; o downgrade não cobra nada e passa a valer na cobrança seguinte. O cancelamento vale até o fim do período já pago, sem reembolso da parte já cobrada.

Em caso de recusa, atraso ou falha no pagamento da assinatura, a licença continua válida por até 35 dias após o vencimento (tempo do próprio Asaas tentar recobrar automaticamente, inclusive em um novo ciclo). Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, o acesso do Espaço (Gestor, colaboradores e clientes) é suspenso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos; o acesso volta automaticamente assim que o pagamento for confirmado. Os dados do Espaço continuam guardados, com a exportação disponível em Meus dados, pelo prazo do item 8 da Política de Privacidade.

Pagamento das reservas de sala: o RoomAlly não processa nem recebe esses pagamentos. Pix, cartão, dinheiro e boletos são acertados diretamente entre o cliente e o Gestor; o sistema apenas registra a situação do pagamento e ajuda a gerar o arquivo de remessa, cujo histórico fica guardado no sistema. Cada banco tem o seu layout: a compatibilidade com novos bancos é ampliada gradualmente e o arquivo pode exigir ajustes. O RoomAlly indica, para cada banco, se o layout já foi validado (homologado), está em fase beta ou ainda não foi validado. Cabe ao Gestor conferir o arquivo e validá-lo com o seu banco antes de depender dele: o RoomAlly não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do envio do arquivo ao banco sem essa conferência e validação pelo Gestor (por exemplo, boleto com dado incorreto, recusa do arquivo ou protesto indevido). O mesmo vale para os itens da comanda e para as cobranças: o resumo de uma cobrança é um controle do Espaço, e não uma nota fiscal nem uma cobrança emitida pelo RoomAlly.

6. Uso aceitável

É proibido usar o RoomAlly para:

• fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros Espaços, burlar controles de acesso ou licença;
• sobrecarregar, copiar em massa (scraping) ou tentar comprometer a segurança do sistema;
• enviar conteúdo malicioso ou que infrinja direitos autorais ou de privacidade.

7. Integração com o Google

A conexão com o Google Agenda é opcional e depende da sua autorização, que pode ser revogada a qualquer momento. Os detalhes de uso dos dados estão na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e fase beta

O RoomAlly está em evolução. O serviço é oferecido no estado em que se encontra: buscamos mantê-lo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, e podemos realizar manutenções, alterações e correções. Recomendamos que o Gestor mantenha seus próprios registros das informações essenciais do negócio.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o RoomAlly não responde por lucros cessantes, perdas indiretas, danos morais ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade, de dados informados incorretamente pelos usuários, de decisões comerciais tomadas com base nos relatórios ou de falhas de serviços de terceiros (como provedores de e-mail, hospedagem, bancos ou Google).

Se houver obrigação de indenizar danos diretos devidamente comprovados, a responsabilidade total do RoomAlly fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Espaço ao RoomAlly nos 6 (seis) meses anteriores ao evento ou, enquanto a licença for gratuita ou de fase beta, a R$ 100,00 (cem reais). Essa limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei não permitir limitá-la. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um Espaço em caso de violação destes Termos, uso indevido ou risco à segurança. A suspensão imediata, sem aviso prévio, fica reservada a risco iminente à segurança do serviço ou de terceiros e a infração grave ou ilegalidade. Nos demais casos de violação, avisaremos o Gestor por e-mail e daremos um prazo razoável (em regra, 5 dias) para corrigir antes de suspender. O Gestor pode solicitar o encerramento a qualquer momento por e-mail. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

Se o RoomAlly for encerrado, avisaremos os Gestores por e-mail com pelo menos 90 dias de antecedência. Nesse período, e por mais 30 dias depois do encerramento, a exportação dos dados do Espaço (em Meus dados) continua disponível. Só depois disso os dados são apagados, salvo obrigação legal de guarda.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca RoomAlly, o layout e os textos são de titularidade do RoomAlly. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no sistema com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesse prazo, o Gestor que não concordar pode solicitar o encerramento da conta, sem qualquer penalidade, antes de a nova versão entrar em vigor. Nas mudanças relevantes, no primeiro acesso depois da entrada em vigor solicitaremos que você aceite a nova versão para continuar usando o sistema. Ajustes que não alteram direitos nem obrigações (correção de texto, esclarecimentos) valem a partir da publicação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Hortolândia/SP, ressalvadas as regras legais que assegurem ao consumidor o foro do seu domicílio.

14. Contato

Suporte e dúvidas: admin@roomally.com.br.